Documento sem título
Contato(12)3019-0097
Documento sem título
Destaques
Desconto Especial
Prisma
Meio Ambiente
Prisma
Ponto de descarte
Prisma
Entrega de bateria
Leva e traz
Serviços
Leva e traz
Desconto A GALAXIE BATERIAS ,se compromete com a inclusão social , acesso a mobilidade ,se importa com as pessoas que se vêem especiais por qualquer necessidade a qual necessitam de artigos ,de forma a se auxiliarem nas tarefas comum do dia a dia . Concedendo descontos especiais para pessoas portadoras de necessidades especiais . Nós entendemos as dificuldades que pessoas com qualquer tipo de necessidades especiais enfrentam todos os dias e solidariza-se, aferindo um desconto especial na hora em que os senhores e senhoras precisarem substituir a bateria do seu veiculo. O valor do desconto concedido é aplicado as baterias,variando de sete a dez por cento, sob o valor.
Sobre o desconto

Informamos que este desconto é concedido de forma espontânea, não sendo este produto contemplado na lista de produtos, que poderão ser adquiridos com isenção de ICMS.
Neste tema deixamos aqui uma matéria, que expõe o procedimento para que pessoas portadores de necessidades especiais, possam adquirir produtos com a isenção de ICMS, ou seja sem a incidência do imposto de circulação de mercadorias. Aferindo assim, um menor valor e facilitando de certa forma a compra.


LEGISLAÇAO E PROCEDIMENTO.

A legislação do estado de São Paulo, em seu artigo 8 do ricms /2000, assim expõe, Artigo 8º - Ficam isentas do imposto as operações e as prestações indicadas no Anexo I.
Ou seja, FICAM ISENTAS, não haverá a cobrança do imposto de circulação, ICMS.
O anexo l, expõem os produtos aos quais não haverá esta incidência.
A titulo de exemplo, artigo 16;
Artigo 16 (DEFICIENTES - CADEIRA DE RODAS E PRÓTESES) - Operação realizada com os produtos adiante indicados,

I - cadeira de rodas e outros veículos para deficientes físicos, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão:
II - partes e acessórios destinados exclusivamente a aplicação em cadeiras de rodas ou outros veículos para deficientes físicos, 8714.20.00;
III - próteses articulares:
a) femurais,
b) mioelétricas entre outros, produtos elencados com isenção.
Veja a lista completa de produtos com isenção no site na secretaria da fazenda SP,ou acesse o link abaixo:


http://info.fazenda.sp.gov.br

Estes produtos relacionados ,poderão ser adquiridos sem a incidência do imposto ,visando a inclusão social e facilitando sua aquisição.


PROCEDIMENTO

Formalidades para concretização desta isenção e o procedimento estão contidos ,na PORTARIA CAT Nº 26 de 03-05-99 Isenções e imunidades em relação aos tributos estaduais.
Artigo 1º - As isenções e as imunidades, relativas aos tributos estaduais, cuja efetivação dependa de prévio reconhecimento do Fisco, serão declaradas em ato específico expedido em decorrência de requerimento do interessado, instruído com os documentos exigidos pela legislação tributária.
Artigo 2º - São competentes para a declaração de isenção ou imunidade referidas no artigo 1º:
I - o Delegado Regional Tributário, relativamente às isenções pertinentes ao ICMS e IPVA e à imunidade nos casos de doação sem encargo, nas hipóteses tratadas nos artigos 150, VI e 155, I da Constituição Federal;
II - a Diretoria Executiva da Administração Tributária, para os demais casos de imunidade, não abrangidos no inciso anterior, e para quaisquer outras questões a ela referentes.
Assim sendo para poder se usufruir da isenção ,devera ser cumpridas todas as exigências legais .


CRONOGRAMA

1 - Documentação que comprove a condição portador de necessidade especiais.
2 - Identificação do produto ,conforme relação exposta no anexo l do ricms/2000 sp.
3 - Pedido de declaração de isenção ,para o produto escolhido.junto a secretaria da fazenda .
4 - Após aprovação do pedido estará liberada a compra e efetiva venda pelo comerciante-lojista sem a incidência do imposto ICMS.
Procuramos aqui ,explicar de forma resumida ,diversos direitos concedidos pela legislação e que são desconhecidos de seus merecedores.


LEGISLAÇÃO
http://info.fazenda.sp.gov.br

Paulo B. Lazaro - Advogado



Documento sem título
Bateria Moura
M48FD / M48FE
Descrição A Bateria Inteligente tem uma vida útil superior em até 50% à das baterias automotivas convencionais. Produzida com novos agentes de n... Mais detalhes
Bateria Tudor
TFR60PVD
Descrição: Bateria de alto desempenho fabricada para sistemas de som automotivo. Possui na tampa indicador de carga. A bateria Tudor possui grades... Mais detalhes
Bateria Heliar
Free 18 SL48BD
Mais garantia e durabilidade. Garantia de 18 meses e socorro 24 horas grátis para qualquer caso de pane elétrica. Nova tecnologia de grade PowerFra... Mais detalhes
Bateria Raytec
RAY90HPD
Sobretampa: permite a análise das condições internas da bateria; Calço de Polipropileno: Fixa as placas das células reduzindo as oscilações. ... Mais detalhes
  
Traça Rota
Como Chegar até a loja

Ao digitar o CEP clique em buscar rua e o campo rua será preenchido automaticamente depois clique em MOSTRAR CAMINHO.
Você pode também digitar a rua e clicar em MOSTRAR CAMINHO.




Logotipo Uma empresa com responsabilidade social
  Atualizado por: Web29 - 000045204